O ministro das finanças Mário Centeno deve ter prometido dispensa de declaração de rendimentos, património e cargos sociais aos futuros administradores da Caixa Geral de Depósitos.
Embora tenha feito esforços nesse sentido, designadamente com a aprovação do decreto-lei que isentava esses administradores de algumas das obrigações dos gestores públicos, não conseguiu o conjunto completo de alterações legais necessárias para os administradores ficarem isentos de prestar essas declarações.
Como consequência desse insucesso os administradores pediram a demissão e foi preciso nomear outros, o que foi feito com rapidez.
Os SMS do ministro nunca poderão ser o suporte material de um "Acordo" entre um ministro da República Portuguesa e outras partes e nesse sentido, quer tratem de assuntos privados quer de assuntos públicos, não poderão ser usados em tribunal para averiguar da existência de um "Acordo".
Os SMS devem ser tratados como comunicações telefónicas, necessitando da intervenção dum juiz para serem gravados ("escutados").
Confundir uma promessa informal com um acordo é uma retórica usada pela oposição para tornar a vida difícil ao ministro que a oposição diz que "mentiu".
Estou farto desta discussão e preferia que já tivesse parado há muito tempo.
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